Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO AGRAVADO - APELAÇÃO DEFENSÓRIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

O quadro probatório contém elementos de convicção, de molde a não deixar dúvidas sobre a prática, pelo acusado, do crime de roubo majorado, revelando-se desarrazoado cogitar da incidência, na espécie, de qualquer das hipóteses de absolvição previstas no CPP, art. 386 - Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório. TESE SUBSIDIÁRIA - Dosimetria. Necessidade de aplicação da regra disposta no parágrafo único do CP, art. 68. PROVIMENTO PARCIAL para redução das penas... (Continua)