Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição de embargos repetidos. Embargos prejudicados. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC, art. 1.022, com ressalva ao disposto no art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.