Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA -

Embargos opostos à execução de título extrajudicial - Conexão entre ação indenizatória e a ação executiva - Não ocorrência - Título objeto da execução de origem que não é discutido na ação de conhecimento indicada - Preliminar rejeitada - Pequena propriedade rural - Impenhorabilidade - Não demonstração - Alegação genérica, sem qualquer indício ou requisição de prova - Ônus do devedor de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais do qual não se desincumbiu - Nulidade da cédula - Inocorrência - Alegação de que não houve liberação dos recursos nos prazos acordados que não está demonstrada nos autos - Pretensão de revisão e expurgo de juros contratuais e da correção monetária - Não atendimento aos arts. 330, § 2º, e 917, § 3º, do CPC - Manutenção da sentença que rejeitou os embargos opostos à execução - Honorários recursais - Cabimento - Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% do valor atualizado da execução - Inteligência do CPC, art. 85, § 11 - Recurso desprovido.... (Continua)