Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - CABIMENTO -

decisão pela qual foi deferido o requerimento de ingresso da empresa Pinheiro & Barbosa Ltda. como assistente simples - assistência simples ou litisconsorcial que é modalidade de intervenção de terceiro espontânea e não provocada, conforme dicção do CPC, art. 119 - possibilidade de intervenção na espécie. ... (Continua)