Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Presentes os requisitos legais dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. A gravidade concreta das condutas justifica a necessidade da prisão cautelar e demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Decisão bem fundamentada. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)