Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu tutela de urgência para a realização de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. Irresignação da autora. Periculum in mora não demonstrado. Documentos médicos que não justificam de forma fundamentada a necessidade de imediata realização das cirurgias plásticas. Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recurso desprovido.... (Continua)