Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Improcedência. Apelação. Laudo pericial bem elaborado, por profissional competente e suficiente para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Não oitiva de testemunhas. Prova oral ineficaz, ante a prevalência da perícia sobre questão científica. Preliminar não acolhida. Ausência de incapacidade laborativa. Tema 416 do STJ (STJ). Inaplicável ao caso. Princípio in dubio pro misero. Inaplicabilidade ante a inexistência de contradição de provas. Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz CPC, art. 370. Provada pericialmente a inexistência da incapacidade e do nexo causal ou concausal, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. Improcedência mantida.

Preliminar rejeitada. Recurso da autora improvido.