Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 438.9659.4355.2167

1 - TJSP Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão. Revogação da tutela provisória de urgência anteriormente deferida. Provimento.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração objetivando esclarecer omissão contida no acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo banco réu. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado. III. Razões de decidir 3. Tutela provisória de urgência concedida pelo d. Juízo de origem e confirmada pela r. sentença. 4. Provimento do recurso de apelação para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Omissão verificada. Revogação expressa da tutela provisória de urgência que se impõe. IV. Dispositivo 5. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos._________ Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 1022, I, II e III

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