Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Descontos advindos de empréstimo consignado que o autor alega não ter contratado - Deferimento da tutela de urgência para suspender o desconto das parcelas do contrato impugnado - Insurgência da instituição financeira - Prova indiciária da contratação e descontos realizados desde 2020 - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)