Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - PENALIDADE PROCESSUAL BEM APLICADA, CONSIDERADA A POSTURA PROCESSUAL DA DEMANDANTE NA TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO A ERRO, COM EVASIVAS E CONSTRUÇÕES NARRATIVAS SUSTENTADAS EM LACUNAS PROBATÓRIAS E AFIRMAÇÕES NÃO CONTUNDENTES - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS