Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
Deferimento monocrático da tutela de urgência, para que a ré autorize a carga horária de sessões de terapias indicadas pelo médico assistente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por sessão de terapia negada. Presença dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Recomendável manter o tratamento indicado pelo médico da autora até a produção de prova imparcial. Valor fixado a título de astreintes que deve ser mantido por se mostrar, por ora, adequado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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