Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Sentença que, acolhendo exceção de pré-executividade apresentada pelos apelados, extinguiu a execução por inexistência de título executivo válido - Recurso do exequente sob o fundamento de ser o caso de determinação de emenda, e não de extinção da execução - Inexistência de «error in procedendo - Determinação de emenda (CPC, art. 801) que deve ser reservada às hipóteses de vício sanável, não servindo de fundamento à substituição dos documentos que embasam a pretensão autoral - Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote