Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Tutela de urgência deferida para determinar a suspensão de descontos de parcelas de empréstimos da conta bancária do autor, cuja contratação é negada pelo agravado. Probabilidade do direito autoral verificada em sede de cognição sumária. CPC, art. 300. Requisitos preenchidos. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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