Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Plano de saúde - Declaratória de nulidade de reajuste c/c devolução de valores - Pedido que objetiva a redução do valor de R$ 2.149,42 para R$ 733,91 ou pela manutenção de R$ 1.537,82 - Alegado aumento, desde a contratação, em 2.019 até 2023, de R$163,75 em comparação com o índice da ANS, de 33,27%, para igual período - Não acolhimento - Respeito ao contraditório - Necessidade - Ausência dos requisitos legais - CPC, art. 300 - Decisão reformada - Recurso improvido... (Continua)