Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.
Bloqueio de acesso à conta da agravada, bem como movimentação de valores. Conduta que se mostra ilegal, abusiva e arbitrária. Evidente risco à continuidade da atividade empresarial. Hipótese em que se encontram presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da tutela pleiteada. Dicção do CPC, art. 300. Multa fixada em valor razoável e proporcional, porém fica limitada em R$.15.000,00. Precedente. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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