Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Postula a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, mais honorários de sucumbência conforme a Tabela da OAB/SP, no montante de R$ 5.716,05. Alega descontos indevidos em sua aposentadoria. Conduta da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral e estresse. Valor dos danos morais em concordância ao utilizado por esta Corte nos casos análogos no quantum de R$ 5.000,00 e honorários de sucumbência majorados em observância ao princípio da dignidade da advocacia, no valor de R$ 1.200,00, nos termos do CPC, art. 85, § 2º.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido