Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que seja realizada a imediata quitação da alienação fiduciária junto à instituição financeira, bem como a transferência do veículo - Requisitos do CPC, art. 300 que não se encontram presentes - Recurso desprovido