Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA -

Decisão que indeferiu tutela de urgência - Pedido de suspensão de descontos de empréstimo consignado em razão de diagnóstico de demência do mutuário - Requisitos para a concessão da tutela previstos no CPC, art. 300 que se encontram presentes no caso dos autos - Suspensão da exigibilidade das parcelas que se faz necessária até o julgamento final da lide - Medida que não é irreversível - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)