Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré a custear o tratamento particular do autor pelo uso de múltiplas drogas - Inconformismo - Acolhimento - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Internação em clínica descredenciada em razão da inércia de comprovação de rede credenciada apta à prestação do tratamento - Custeio integral pela ré do tratamento do autor no Espaço Terapêutico Hospitalar Grupo Erimus Itapecerica que se impõe - Decisão reformada a fim de deferir a tutela de urgência para determinar à ré o custeio integral do tratamento do autor até a efetiva comprovação de clínica apta na rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias - Recurso provido... (Continua)