Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Serviço para transporte de produto contratado pelo aplicativo da empresa apelada (99) - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora visando a majoração da indenização por danos morais - Corrida cancelada após a retirada do produto no local indicado, que não foi entregue ao destinatário final - Produto extraviado que tinha finalidade de comemoração do dia dos pais - Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos - Majoração pertinente - Valor fixado em primeiro grau (R$ 700,00) que comporta majoração para R$ 2.000,00, no limite do pedido recursal - Quantia razoável e adequada ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência desta E. Corte em casos semelhantes - Sentença reformada em parte, mantida a sucumbência em desfavor do réu - Honorária recursal - Não aplicação do CPC, art. 85, § 11, no caso sub judice (Tema 1059 do STJ) - RECURSO PROVIDO.... (Continua)