Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. TARIFA «FATOR K".

Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Pretensão de reforma que não merece prosperar. CPC, art. 370 e CPC art. 371. O magistrado tem amplo poder para determinar a produção de prova, inclusive a pericial, bem como é o destinatário da prova, cabendo a ele analisar a conveniência e oportunidade de sua produção. Precedentes deste Tribunal de Justiça paulista. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)