Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARRESTO.

Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Em que pese o relatório da auditoria contratada pela autora, sugerindo a inexistência de comprovação de algumas despesas reembolsadas pelas rés, não há comprovação do perigo na demora. A mera alegação de possibilidade de dilapidação do patrimônio não autoriza a medida de exceção. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)