Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDOR.
Termo de reserva de motocicleta exclusiva. Fornecedoras que informaram não poder cumprir a entrega diante de força maior, fato a ser mais bem descortinado. Autores que pretendem a concessão de tutela para garantir o cumprimento da oferta dos bens. Impossibilidade. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Contraditório impositivo. Hipótese de periculum in mora reverso. Recurso desprovido... ()
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