Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO -

Pleito de absolvição, com base na tese de que houve «coação moral irresistível e, subsidiariamente, de redução da reprimenda - Autoria e materialidade demonstradas - Excludente não demonstrada - Condenação anterior utilizada na r. sentença para o reconhecimento da «reincidência que restou atingida pelo período depurador previsto no CP, art. 64, I - Recurso parcialmente provido, com reflexo na pena... (Continua)