Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal qualificada - CP, art. 129, § 13º. Recurso defensivo objetivando a absolvição por insuficiência probatória - Materialidade e autoria demonstradas diante do robusto conjunto probatório - Em juízo, a vítima narrou de forma coerente as agressões sofridas. Não há nenhuma razão para invalidar a declaração da vítima, pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada de prejudicar o recorrente. A declaração da ofendida foi corroborada pelo laudo pericial juntado aos autos. É certo que nas infrações penais praticadas em circunstâncias de violência, a palavra da vítima adquire extrema relevância. Réu que negou a acusação, o que ficou isolado no conjunto probatório - Não há que se falar em legítima defesa. Isso porque a ausência de lesões no acusado enfraquece essa alegação desde o início. Ainda, mesmo assumindo, hipoteticamente, uma agressão inicial por parte da vítima, a resposta do réu não poderia ser considerada moderada - Restou evidenciado, por meio da análise do conjunto probatório, que o acusado agiu praticou o delito de lesão corporal qualificado de forma dolosa, ao empurrar a ofendida na via pública - A reconciliação não é óbice à responsabilização penal do apelante, pois, conforme posicionamento consolidado na jurisprudência pátria, a relevância do bem jurídico tutelado e a gravidade da conduta nos crimes como o delito em tela impede a incidência do postulado da bagatela imprópria - Penas - Inatendível o pleito de reconhecimento da atenuante do CP, art. 65, III, «c ou da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 129, § 4º, pois não há comprovação das circunstâncias dispostas nos dispositivos legais, pois nos autos sequer restou comprovada a suposta provocação anterior da vítima, muito menos sendo possível a valoração se era injusta a ponto de provocar ação sob violenta emoção do apelante - Pena e regime inalterados - Recurso improvido