Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. HIPOTECA INSTITUÍDA EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA, PARA FINS DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INADMISSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PROVA ORAL CAPAZ, EM TESE, DE TRAZER INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. TESTEMUNHAS DEVEM SER OUVIDAS NA SEDE DO JUÍZO. ART. 449, CPC. APLICAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO