Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos de declaração - Interposição fundada no CPC, art. 1.022, II - Alegação de omissão - Caráter infringente- Reconhecimento dos reclamos e consequente integração do julgado - Acolhimento dos embargos com efeito modificativo, para esclarecimentos que constarão no corpo do acórdão.