Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão, vez que na ausência de rede credenciada para a implementação do tratamento médico do Embargante, este faz jus ao reembolso integral das despesas com seu tratamento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC, art. 1.022, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.