Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Prescrição. Inocorrência. Incidência do CPC, art. 240, § 1º e Súmula 106 do C.STJ. Ausência de desídia do apelante em buscar a localização do apelado ao longo de todo o processamento da demanda executiva. Demora na citação por motivos inerentes ao próprio mecanismo do Poder Judiciário. Precedentes. Sentença reformada para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, sobretudo, com a necessária citação editalícia do executado. RECURSO PROVIDO, com determinação.... (Continua)