Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário com pedido de tutela de urgência. Indeferimento de tutela. Erro material constatado. Acolhimento. Divergência no mérito. Não acolhimento. Prequestionamento. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, tão somente para retificar o cabeçalho do V. Acórdão para constar como correto: JUÍZA «A QUO": PRISCILLA MIWA KUMODE, mantida a Decisão quanto ao mais... (Continua)