Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegada violação aos CPC, art. 9 e CPC art. 10º - Ocorrência - Ausência de intimação das partes para se manifestarem quanto aos fundamentos de fato adotados no v. aresto recorrido - Hipótese de declaração de nulidade do v. Acórdão embargado, com reabertura de prazo para manifestação - EMBARGOS ACOLHIDOS, com determinação.... (Continua)