Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por dano moral. (I) Gratuidade Processual. Descabimento na espécie. Elementos informativos que não permitiam concluir faltar ao autor condição financeira para arcar com as despesas do processo. (II) Contrato de seguro de vida. Tutela de urgência destinada a impor a renovação do contrato. Descabimento. Inocorrência dos pressupostos indicados no CPC, art. 300. Necessidade de aclaramento da situação fática. Ausência da situação reclamada no CPC, art. 300. Recurso improvido.