Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Execução de título extrajudicial - Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... ()
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