Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão agravada suficientemente fundamentada. Inexistência de nulidade. Deferimento de tutela provisória de urgência, no sentido de obstar, ao menos por enquanto, a alienação do imóvel objeto da controvérsia. Manutenção da decisão que se mostra imperiosa. Presença, no caso, dos requisitos autorizadores constantes do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido