Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de reajuste e repetição de indébito, visando limitar o reajuste por sinistralidade e por VCMH proposta contra operadora de plano de saúde e a restituição de valores pagos a maior. Tutela de urgência indeferida. Insurgência do autor. Não acolhimento. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Necessidade de dilação probatória para examinar a alegada abusividade dos reajustes. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido