Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO O AFASTAMENTO DOS REAJUSTES ANUAIS APLICADOS EM DEZEMBRO DE 2023 - REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$ 1.599,34 PARA R$ 3.373,70 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO - AUTOR IDOSO QUE FAZ TRATAMENTO PARA DOENÇA DE PARKINSON - RISCOS DE DANO GRAVE - PRECEDENTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO REAJUSTE ANUAL APLICADO EM 2023, DEVENDO A REQUERIDA EXPEDIR NOVO BOLETO COM A MODIFICAÇÃO DETERMINADA