Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Pretensão da autora à reforma.

Reconhecimento de nulidade da sentença. Inaplicabilidade do CPC, art. 355, I. Julgamento antecipado do mérito que não se afigurava possível, diante da existência de controvérsia fática que, em princípio e em tese, pode ser dirimida com a produção de prova pericial. RECURSO PROVIDO