Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REPARAÇÃO DE DANOS. REGRESSIVA DE SEGURADORA POR SUBRROGAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DESCARGA ATMOSFÉRICA PELA REDE ELÉTRICA. PROVA AMPARADA NO LAUDO TÉCNICO. Se resta evidenciado no conjunto probatório, notadamente pelos laudos técnicos trazidos pela companhia seguradora (fls. 76 e 95), a existência do dano material relacionado ao serviço prestado pela ré, e não afastado o nexo causal pela concessionária de energia, como exige o CPC/2015, art. 373, II, de rigor o pagamento da indenização pleiteada na via regressiva. Inteligência dos arts. 373 e seguintes do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária devida pela apelante para 15% do valor da condenação (CPC/2015, art. 85, § 11).