Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pacientes presos em flagrante com 42 porções de K2, 17 porções de haxixe, 07 porções de lança-perfume, 230 porções de cocaína, 160 porções de crack e 85 porções de maconha - Alegação de nulidade na abordagem policial sem fundada suspeita - Prisão em flagrante sem irregularidade evidente - Fundada suspeita que enseja análise probatória, inviável em sede de habeas corpus - Alegação não conhecida - Precedente do C. STJ - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta do delito supostamente perpetrado pelos pacientes - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Habeas Corpus conhecido parcialmente e, na parte conhecida, ordem denegada.