Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Vícios de construção - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para determinar que a ré proceda imediatos reparos em um dos reservatórios de água - Irresignação da autora - Descabimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão fundada em laudo pericial trazido pela autora, mas produzido unilateralmente, sem o crivo do contraditório - Necessidade de aprofundamento da instrução - Obras que, embora relevantes, não se afiguram emergenciais - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)