Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c indenização - Tutela de urgência - Decisão indeferiu tutela para suspensão dos descontos em benefício previdenciário da autora e exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito - Negativa de contratação dos empréstimos impugnados - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório em cognição exauriente - Recurso negado, prejudicado os embargos de declaração.*... (Continua)