Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Extensão dos efeitos de decisões que reconheceram o descabimento do direcionamento do incidente contra ex-sócios da devedora mediante desconsideração da personalidade jurídica dela. Descabimento. Necessidade de análise da situação individual. Inaplicabilidade, por isso, do CPC, art. 1.005. Recurso improvido