Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde - Tutela concedida para que o réu franqueie o tratamento prescrito pelo médico em 48 horas, sob pena de multa - Medicação Ketamina - Presentes os requisitos do CPC, art. 300, caput - Fragilidade da insurgência contra o prazo estabelecido para cumprimento da liminar - Possibilidade de redução ou limitação da multa a tempo e modo, caso se revele desproporcional diante de eventual reconhecimento do descumprimento - Decisão mantida - Agravo improvido... ()
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