Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida contraída por empresa em que figurava como sócia. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora. Insurgência. Descabimento. Agravante que prestou aval à época em que era sócia da devedora principal. Condição de sócia retirante que não afeta a garantia prestada. Inexistência de prova de notificação enviada ao agravado manifestando intenção de retirar-se do contrato como devedora solidária. Ausência de verossimilhança das alegações autorais. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)