Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ERROR IN PROCEDENDO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - I -
Sentença de improcedência - Apelo das autoras - II - Estando os autos devidamente instruídos, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de novas provas - Inteligência do CPC/2015, art. 355, I - Inocorrência de error in procedendo - Apelo improvido". ... ()
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