Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VÍCIOS CONSTRUTIVOS - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO -

Agravante que contesta a aptidão técnica do laudo pericial apresentado e defende a necessidade de substituição do perito - Ausência de cabimento do agravo de instrumento - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 - Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada - Inadequação da perícia e eventual necessidade de repetição da prova técnica que, em regra, pode ser enfrentada em preliminar de apelação, nos termos do art. 1009, §1º, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que confira urgência à diligência pleiteada - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)