Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Oposição contra acórdão que determinou a suspensão dos atos constritivos sobre as cotas sociais titularizadas pelo embargados, objeto de penhora nos autos de origem, até julgamento de Recurso Especial interposto em outro processo. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)