Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência formulada pelo autor, ora agravante. Alegação de nulidade de citação. Inconformismo que não deve prosperar. Ausência de elementos que indiquem a presença da probabilidade do direito. Matéria que demanda dilação probatória e deve ser objeto de oportuno contraditório. Necessidade de aguardar a vinda de mais elementos aos autos para que a questão controvertida seja devidamente esclarecida. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)