Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS-BACEN em nome do executado e de expedição de ofícios à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC e ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo - CNB/SP. Irresignação que prospera. Diligências que devem ser permitidas a fim de agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito do exequente. Solicitação que se afigura pertinente, máxime tendo em vista que determinadas pesquisas somente podem ser obtidas através de requisição judicial, diante do caráter sigiloso das informações. Execução que deve ser realizada no interesse do credor (CPC, art. 797). Precedentes desta C. 34ª Câmara de Direito Privado. Decisão combatida reformada. Recurso provido... (Continua)