Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Paciente e comparsas que ingressaram em uma drogaria anunciaram o assalto e passaram a recolher medicamentos, suplementos vitamínicos, dermocosméticos e outras mercadorias expostas nas prateleiras, exigindo ainda a entrega de remédios de alto custo - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta do delito supostamente perpetrado pelo paciente - Prisão preventiva que se justifica ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Reconhecimento pessoal que observou a regra do CPP, art. 226, II - Defesa que não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar qualquer evidência de possível mácula ao ato, nos termos do art. 156, do mesmo códice - Primariedade, ocupação lícita e residência fixa que, por si sós, não obstam o enclausuramento do paciente - Insuficiência de fixação de medidas cautelares diversas à prisão - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada